Toulouse Fleyberg
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Toulouse Fleyberg

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Toulouse Fleyberg

Artigo · há 3 meses

Análise da Norma da ANS e da Jurisprudência

Este artigo, em essência, visa facilitar a entrada de novos beneficiários em planos coletivos por adesão, dispensando-os do cumprimento de carências, desde que a adesão ocorra em um prazo específico....

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Toulouse Fleyberg

Artigo · há 3 anos

Calas e os Juízes de Toulouse - A História de um Erro Judiciário

No dia 09 de março do ano de 1762, o francês Jean Calas, um pequeno comerciante de tecidos da cidade de Toulouse, há mais de quarenta anos, sexagenário, foi condenado à morte pelo assassinato do seu...

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Direito Tributário, 41%

Direito Empresarial, 25%

Direito do Consumidor, 16%

Direito Administrativo, 8%

Direito Imobiliário, 8%

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Graziela Denicol

Comentário · há 11 anos

Inconstitucionalidade da cobrança do PIS e da COFINS sobre receitas financeiras

Igor Costa · há 11 anos

Mas o grande problema é que a Lei nº 10.865/2004 autoriza expressamente a majoração e redução desses tributos. Esta Lei sim é contestatória ao modelo constitucional.
Segue:
Art. 27. O Poder Executivo poderá autorizar o desconto de crédito nos percentuais que estabelecer e para os fins referidos no art. 3º das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002 , e 10.833, de 29 de dezembro de 2003 , relativamente às despesas financeiras decorrentes de empréstimos e financiamentos, inclusive pagos ou creditados a residentes ou domiciliados no exterior.

§ 2º O Poder Executivo poderá, também, reduzir e restabelecer, até os percentuais de que tratam os incisos I e II do caput do art. 8º desta Lei, as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de não-cumulatividade das referidas contribuições, nas hipóteses que fixar.

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